Termos de Uso da Evidens Health

1. Quem somos

A plataforma Evidens Health é operada no Brasil pela:

DM2 Digital Infinity Ltda
CNPJ: 53.890.949/0001-70
Sede: Alameda Rio Negro, 500, Torre B, Conjunto 2211, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000
Atendimento: contato@evidenshealth.com

A marca "Evidens Health" é licenciada à DM2 pela Ultimatefy LLC (Wyoming, EUA), que é a titular da propriedade intelectual da marca. Para todos os efeitos contratuais e regulatórios no Brasil — incluindo emissão de nota fiscal, atendimento ao consumidor, garantias, devoluções, responsabilidade tributária, civil e administrativa — a operadora é a DM2 Digital Infinity Ltda.

2. Natureza educacional do serviço

Estes Termos regulam o uso de produtos e serviços de natureza estritamente educacional, informacional e científica oferecidos pela DM2, incluindo:

• O Protocolo Combatendo o HPO-28 — jornada educacional em 10 etapas baseada em evidências científicas internacionais;
• O Portal Evidens Health — ambiente digital de aprendizagem com módulos em vídeo, áudio e texto;
• Conteúdos educacionais correlatos, materiais escritos, ferramentas de autoacompanhamento, escalas autoaplicadas validadas (PSS-10, PSQI, ISI, ESS, MEQ) e cálculo de marcadores antropométricos via fórmulas públicas validadas (Mifflin-St Jeor 1990, Hall NIH BWP 2011, Tabata 1996, Tanaka 2001, Ashwell 2012).

O serviço NÃO constitui serviço de saúde regulado, dispositivo médico (Anvisa), software como dispositivo médico (SaMD), nem atividade privativa de qualquer profissão regulamentada por conselho profissional (CFM, CFN, CRP, CONFEF, COFFITO ou outros).

3. O que a plataforma faz e não faz

3.1 — O que fazemos

• Educamos com referências revisadas por pares e rastreáveis em literatura internacional (PubMed, NEJM, JAMA, Lancet, Am J Clin Nutr, Int J Obes, J Sleep Research, Obesity, Psychosomatic Medicine).
• Calculamos marcadores antropométricos com fórmulas públicas validadas — sempre identificando a fonte original.
• Aplicamos escalas autoaplicadas validadas, com pontuação calculada automaticamente — não para diagnóstico, mas para autoconhecimento estruturado.
• Organizamos autoacompanhamento educacional: Diário de Evidências, retrospectivas semanais/mensais, marcos D30/D60/D90.
• Orientamos buscar profissionais habilitados externos (CRP, CFM, CFN, CONFEF) e recursos públicos universais (CVV 188, SAMU 192, CAPS, NASF, Polícia Militar 190) quando o contexto exigir.

3.2 — O que NÃO fazemos

• Não diagnosticamos doença, transtorno, condição clínica ou psiquiátrica.
• Não prescrevemos medicamento, dose, posologia, suplementação, dieta individualizada nem qualquer conduta clínica.
• Não interpretamos exame laboratorial, imagem, eletrocardiograma, polissonografia ou qualquer dado clínico específico do usuário.
• Não tratamos condição clínica, mental ou nutricional. Nenhum conteúdo aqui constitui terapia, psicoterapia, conduta nutricional terapêutica ou prescrição de exercício.
• Não substituímos consulta com médico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico ou qualquer outro profissional habilitado.
• Não somos dispositivo médico (Anvisa) ou SaMD (Software as a Medical Device).

4. Cadastro e elegibilidade

Para acessar os produtos, o usuário deve:

• Possuir pelo menos 18 anos completos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Ler e aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigentes;
• Ter capacidade civil para contratar.

A DM2 não direciona seus produtos a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados conforme a Política de Privacidade.

5. Acesso, preço e pagamento

5.1 — Preços

Os preços vigentes são informados na página de venda antes da contratação. As ofertas promocionais (Turma Exclusiva, lotes promocionais, cupons de desconto) têm condições, prazos e capacidade especificados na própria oferta.

5.2 — Acesso prolongado

Quando o produto for ofertado com "acesso prolongado", isso significa acesso enquanto o serviço estiver operacional — sem renovação anual — e não promessa vitalícia imutável. A DM2 se compromete a manter o serviço operacional, mas reserva-se o direito de descontinuar produtos com aviso prévio razoável aos usuários, oferecendo, nesse caso, alternativas equivalentes ou devolução proporcional, conforme a legislação.

5.3 — Formas de pagamento

Aceitamos pagamento via cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 12 vezes), PIX e outros meios disponibilizados no checkout. O processamento é realizado por intermediadores de pagamento contratados (atualmente Mercado Pago). A DM2 não armazena dados completos de cartão.

5.4 — Confirmação de pagamento e liberação

O acesso ao Portal é liberado em até 24 horas após confirmação do pagamento. A Autoavaliação dos 5 Pilares é processada pelo sistema em até 72 horas após preenchimento.

5.5 — Emissão de nota fiscal

A DM2 emite nota fiscal de serviço (NFS-e) no município de sua sede, com o código de serviço correspondente a "instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza", conforme Lei Complementar 116/2003, item 8.02.

6. Garantia de 30 dias — incondicional

O consumidor tem 30 dias corridos a contar da confirmação do pagamento para solicitar reembolso integral, por qualquer motivo, sem necessidade de justificativa.

Como solicitar: envie um email para contato@evidenshealth.com com o assunto "Solicitação de reembolso – 30 dias", informando o nome cadastrado e o email da conta.

Prazo de devolução: processamos o estorno em até 10 dias úteis, no mesmo meio de pagamento usado na compra. Em parcelamento, o estorno pode aparecer em até duas faturas subsequentes do cartão, conforme política da operadora financeira.

Esta garantia atende ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o estende a todos os contratos firmados, mesmo aqueles que não se enquadrariam no escopo original do artigo.

7. Garantia Aplicação Documentada — 90 dias adicionais

Adicionalmente à garantia de 30 dias, oferecemos uma garantia estendida de 90 dias ("Garantia Aplicação Documentada") baseada em critério objetivo verificável:

Se o consumidor, dentro dos 90 dias corridos a contar da confirmação do pagamento:

• Tiver acessado o Portal regularmente;
• Tiver preenchido o Diário de Evidências em pelo menos metade das semanas do período (≥ 50%);
• Tiver completado a Autoavaliação dos 5 Pilares;
• E mesmo assim não houver evolução observável em pelo menos uma das seguintes métricas autoaplicadas: peso, circunferência da cintura, WHtR (relação cintura/altura), qualidade de sono via PSQI, escore de estresse via PSS-10;

... então a DM2 devolverá integralmente o valor pago, mediante envio de email para contato@evidenshealth.com com cópia do Diário preenchido e print das pontuações das escalas dentro do Portal.

O critério é objetivo — não depende de avaliação subjetiva nossa. Se você cumpriu os requisitos de aplicação e nenhuma das métricas evoluiu, a devolução é integral. Não condicionamos a devolução a bônus monetário ou a critérios discricionários.

7.1 — Casos limítrofes: em casos em que o preenchimento do Diário esteja entre 40% e 50% das semanas, a DM2 dará interpretação favorável ao consumidor, em conformidade com o art. 47 do CDC, deferindo a devolução salvo evidência clara de não-aplicação.

8. Condições de saúde do usuário

Esta cláusula é parte essencial do contrato e deve ser lida com especial atenção.

8.1 — Declaração do usuário

Ao contratar, o usuário declara:

• Que entende que a Evidens Health é uma plataforma educacional, não um serviço de saúde;
• Que NÃO substituirá seu acompanhamento profissional de saúde pelo Protocolo;
• Que tem ciência de que condições clínicas diagnosticadas exigem acompanhamento profissional habilitado e que a Evidens Health não realiza esse acompanhamento;
• Que aplicará o conteúdo educacional de forma adaptada ao seu contexto, idade, histórico clínico e individualidade biológica.

8.2 — Recomendações específicas

Se o usuário possuir qualquer das seguintes condições, deve obter liberação prévia de profissional habilitado antes de aplicar o conteúdo educacional do Protocolo, e manter acompanhamento profissional concomitante:

• Diabetes (tipo 1 ou 2);
• Hipotireoidismo ou hipertireoidismo;
• Hipertensão arterial diagnosticada;
• Cardiopatia, arritmia ou marcapasso;
• Transtorno alimentar (anorexia, bulimia, compulsão alimentar, ortorexia);
• Depressão, ansiedade clínica ou outro quadro psiquiátrico diagnosticado;
• Pós-cirurgia bariátrica;
• Uso de medicamento contínuo (antidepressivo, ansiolítico, antiobesidade, GLP-1, hormônio, anticoagulante, corticoide, anticoncepcional, terapia hormonal etc.);
• Gestação ou aleitamento;
• Limitação ortopédica, dor crônica ou condição reumatológica;
• Pós-operatório recente de qualquer cirurgia;
• Qualquer outra condição clínica significativa.

8.3 — Sinais de alerta

Se durante a aplicação do conteúdo o usuário apresentar: ideação suicida, autoagressão, surto psicótico, dor no peito, dispneia, palpitação significativa, síncope, tontura ao esforço, ou qualquer outro sintoma clínico significativo — deve interromper a aplicação imediatamente e procurar atendimento profissional. Em caso de emergência: SAMU 192, CVV 188, Polícia Militar 190 ou hospital mais próximo.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Portal Evidens Health, do Protocolo, dos materiais escritos, das gravações de áudio e vídeo, das ilustrações, da marca, dos avatares e dos elementos visuais é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/1998) e por propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

A marca "Evidens Health" é titular da Ultimatefy LLC, licenciada à DM2.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, publicar, exibir publicamente ou criar obras derivadas;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros;
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte da plataforma;
• Usar o conteúdo com finalidade comercial sem autorização escrita prévia.

O usuário recebe licença pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável para uso individual do conteúdo durante o período de acesso contratado.

10. Limitação de responsabilidade

A DM2 emprega esforços razoáveis para manter o serviço estável, seguro e cientificamente atualizado. Contudo:

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" quanto a aspectos de disponibilidade técnica;
• A DM2 não garante resultado individual de perda de peso, melhora de marcadores ou remissão de qualquer condição clínica, dado que estes dependem de fatores fora do controle da plataforma — adesão, contexto clínico, individualidade biológica, idade, histórico, ambiente social, dentre outros;
• A DM2 não se responsabiliza por consequências decorrentes da aplicação do conteúdo educacional sem o acompanhamento profissional adequado, ou em desacordo com as recomendações da cláusula 8.

Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Suspensão e encerramento

A DM2 pode suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido, compartilhamento de acesso, ou qualquer conduta que comprometa o serviço ou outros usuários. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por contato@evidenshealth.com. As regras de reembolso (cláusulas 6 e 7) se aplicam.

12. LGPD e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Evidens Health, disponível em protocolo.evidenshealth.com/privacy, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para questões relacionadas a dados pessoais, contate o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) pelo email privacy@evidenshealth.com.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de eventuais conflitos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, em conformidade com o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Esta cláusula prevalece sobre qualquer disposição em contrário e atende ao princípio da facilitação do acesso à justiça pelo consumidor.

13.1 — Mediação consumerista (resolução amigável)

Antes de eventual demanda judicial, o consumidor é convidado a tentar resolução amigável diretamente pelo email contato@evidenshealth.com ou pelo portal consumidor.gov.br (canal oficial do governo federal para mediação de conflitos de consumo). A DM2 compromete-se a responder solicitações de mediação em até 10 dias úteis. A não-tentativa de mediação prévia não impede o acesso ao Judiciário, conforme art. 5º, XXXV, da Constituição Federal — é apenas um caminho alternativo de resolução mais rápida.

14. Alterações destes Termos

A DM2 pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia ao usuário por email ou aviso na plataforma. Mudanças significativas exigirão novo consentimento do usuário. A continuidade do uso após a notificação implica concordância tácita com a versão atualizada — salvo para mudanças significativas, que exigem manifestação expressa.

O histórico de versões é mantido para fins de auditoria.

15. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, ou para exercer qualquer direito previsto neles, entre em contato:

DM2 Digital Infinity Ltda
CNPJ: 53.890.949/0001-70
Sede: Alameda Rio Negro, 500, Torre B, Conjunto 2211, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000
Atendimento ao consumidor: contato@evidenshealth.com
Encarregado de Dados (DPO): Marcio Luis Almeida dos Anjos, OAB/SP nº 354.374 — privacy@evidenshealth.com

Última atualização: 12 de maio de 2026 · Versão 2.0